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STJ › Processo 5002236-65.2018.4.04.7207
STJ
1. Indústria de Molduras Moldurarte Ltda (embargante) x 2. Fazenda Nacional (embargado)
Processo nº 5002236-65.2018.4.04.7207 · Recurso Especial · 2018 · ver número completo →
Processo nº 5002236-65.2018.4.04.7207, do STJ, movido por 1. Indústria de Molduras Moldurarte Ltda (embargante) em face de 2. Fazenda Nacional (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2018.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Indústria de Molduras Moldurarte Ltda (embargante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (embargado)Polo passivo
Eneida Vasconcelos de Queiroz MiottoAdvogado
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