InícioTJSC › Processo 5002243-07.2025.8.24.0519
TJSC · G1

Processo nº 5002243-07.2025.8.24.0519

Acordo de Não Persecução Penal — Crimes contra as Relações de Consumo · 2025

Tribunal
Número CNJ
5002243-07.2025.8.24.0519
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Assunto
Crimes contra as Relações de Consumo
Órgão julgador
Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

17/11/2025
Intimação<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></hea…
14/11/2025
Intimação<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de N&atilde;o Persecu&ccedil;&atilde;o Penal N&ordm; 5002243-07.2025.8…
13/11/2025
Lista de distribuiçãoProcesso 5002243-07.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 11/11/2025.…

Perguntas sobre o processo 5002243-07.2025.8.24.0519

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