Processo 5002251-45.2025.4.02.5105

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RECURSO CÍVEL Nº 5002251-45.2025.4.02.5105/RJ RECORRENTE : GLAUBER DE SOUZA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDES CRISTO GOIS (OAB PR090403) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA 1.1. Cuida-se de recurso interposto contra a seguinte sentença de improcedência: Requer o autor,  GLAUBER DE SOUZA CAMPOS , 30 anos, vendedor/estoquista, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, acrescidas dos consectários legais. A 5ª Turma Recursal anulou a sentença proferida no  evento 29, SENT1  e determinou o saneamento de inconsistências verificadas no laudo pericial ( evento 20, LAUDPERI1 ).  Em resposta ( evento 64, LAUDO1 ), o  Expert  esclareceu que  "Marcha atípica é a marcha que não é típica de NENHUMA patologia, ou seja NORMAL",  e que  "Doença não é sinônimo de incapacidade laborativa..." . Esclareceu que  "No caso em questão o exame de imagem evidenciou uma lesão meniscal sem repercussão no exame físico que pode ser passível de abordagem cirúrgica à critério do médico assistente..." . Ratificou a conclusão de que  não há sequelas legalmente relevantes que diminuam a capacidade laborativa, nem sequelas mínimas que reduzam a capacidade laboral. A parte autora impugnou o laudo ( evento 74, REPLICA1 ), suscitando que a prova técnica produzida padece de insuficiência e contradição, pois, ao tempo em que o especialista reconhece a existência de lesão estrutural e a necessidade de intervenção cirúrgica eletiva, conclui pela inexistência de repercussão funcional; que o perito desconsiderou a realidade fática de suas atividades laborais como operador logístico, que demandam esforço físico contínuo e ortostatismo prolongado, falhando em estabelecer a correlação entre a patologia diagnosticada e as exigências profissionais concretas; que o laudo complementar não atendeu à determinação da instância superior para a reavaliação técnica da capacidade laborativa, limitando-se a reiterar conclusões genéricas do laudo originário; que a indicação cirúrgica, ainda que eletiva, pressupõe um comprometimento anatômico incompatível com a tese de plena capacidade e ausência de sequelas. Requer a realização de nova perícia médica, a ser conduzida por especialista diverso, para sanar as lacunas e contradições apontadas na prova técnica existente. A impugnação, contudo, não merece prosperar. A perícia médica judicial tem por escopo aferir a existência de incapacidade laboral e a presença de sequelas funcionais, e não simplesmente validar o diagnóstico clínico ou o planejamento cirúrgico. O laudo complementar foi categórico ao elucidar que a rotura de menisco, embora comprovada por exame de imagem, não se traduz em incapacidade ou redução da capacidade laborativa para a atividade de vendedor/estoquista. O  expert  realizou manobras semióticas detalhadas e constatou que a parte autora ostenta exame físico preservado, força muscular grau 5, mobilidade articular mantida e marcha normal, inexistindo qualquer sinal de atrofia por desuso ou instabilidade. Não há que se falar em contradição ou omissão no laudo. A necessidade de abordagem cirúrgica, classificada como eletiva, reside no âmbito de avaliação clínica do médico assistente para correção de alteração estrutural, não possuindo o condão de, por si só, estabelecer a presunção absoluta de limitação funcional que a parte autora pretende imputar. No caso concreto, o perito judicial, profissional equidistante e tecnicamente habilitado, foi claro ao…

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