Processo 5002256-55.2025.4.04.7031
TRF4 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002256-55.2025.4.04.7031/PR AUTOR : NILTON RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) (NB 211.289.799-8, DER 10/12/2024). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 13/08/1985 a 12/09/1985 Tempo urbano Empregado urbano 2 19/09/1985 a 09/12/1985 Tempo urbano Empregado urbano 3 01/01/1987 a 03/12/1988 Tempo especial Empregado 4 20/03/1989 a 01/06/1990 Tempo especial Empregado 5 01/10/1990 a 10/12/1991 Tempo especial Empregado 6 11/02/1991 a 10/12/1991 Tempo urbano Empregado urbano 7 01/04/1992 a 31/12/1998 Tempo especial Empregado 8 05/06/2013 a 07/07/2013 Tempo urbano Empregado urbano Foram juntadas as seguintes provas: Tempo urbano Período: 13/08/1985 a 12/09/1985 Tipo de vínculo: Empregado urbano LEOMATIC COM. E REP. DE CONFEITOS LTDA. CNPJ desconhecido Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 62 evento 1, PROCADM12 Tempo urbano Período: 19/09/1985 a 09/12/1985 Tipo de vínculo: Empregado urbano TRUCS LANCHES LTDA 20.249.793/0001-94 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 62 evento 1, PROCADM12 Tempo especial Período: 01/01/1987 a 03/12/1988 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BRINDART COMERCIO E ARTEFATOS DE BRINDES LTDA 00.448.142/0001-16 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Gráfica Cargo/Função: Desenhista Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/01/1987 a 03/12/1988 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Certidão cadastral evento 1, CERTNEG8 CTPS 63 evento 1, PROCADM12 LTCAT empresa similar 24-59 evento 1, PROCADM12 Tempo especial Período: 20/03/1989 a 01/06/1990 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado MATRIZ FOTOGRAVURA LTDA 00.727.172/0001-61 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Operacional Cargo/Função: Desenhista Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 20/03/1989 a 01/06/1990 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 22-23 evento 1, PROCADM12 LTCAT empresa similar 24-59 evento 1, PROCADM12 declaração esclarecendo que as informações do ppp foram retiradas de laudo análoga da empresa ?gráfica ipê?, 116 evento 1, PROCADM12 Tempo especial Período: 01/10/1990 a 10/12/1991 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado MATRIZ FOTOGRAVURA LTDA 00.727.172/0001-61 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Operacional Cargo/Função: Desenhista Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/10/1990 a 10/12/1991 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP…
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