Processo 5002271-16.2025.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 04 - 1ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5002271-16.2025.8.01.0001 Foro de origem: Estadual - Turma de Recursos Órgão: Gab 04 - 1ª Turma Recursal Assunto: Pagamento (Direito Civil) Relator : Juiz Danniel Gustavo Bomfim Araujo da Silva RECORRENTE : FRANCISCO DA SILVA MATIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DA SILVA MATIAS (OAB AC005344) RECORRIDO : ZELIA REBECA AGUIAR RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALIMENTOS. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA DIVERSA DA ESTIPULADA EM ACORDO JUDICIAL. RETENÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CULPA EXCLUSIVA DO DEVEDOR. ART. 308 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

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