Processo 5002271-92.2022.4.04.7107
TRF4 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002271-92.2022.4.04.7107 / RS (Pauta: 108) RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : CELPACK DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) ADVOGADO(A) : GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) ADVOGADO(A) : ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES (OAB RS121404) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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