Processo 5002299-98.2021.8.24.0060

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Inventário Nº 5002299-98.2021.8.24.0060/SC REQUERENTE : EDERSON MENEGAT (Inventariante, Pais) ADVOGADO(A) : JAIME RODRIGO BARILLI (OAB SC053560) DESPACHO/DECISÃO 1.  Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o  plano de partilha amigável  e, sendo o caso, escritura pública de direitos hereditários, relativa à cessão, assim como termo nos autos, no que tange a renúncia. 2.  Após, intimem-se os herdeiros para manifestação e  abra-se   vista  ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC. 3.  Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO   Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito Comum Cumulativo Não Autor da herança DIANA BUSSATO RISSI MENEGAT Cópia do CPF evento 1, OUT5 Estado civil Casada Certidão de nascimento/casamento evento 1, CERTCAS8 Número de herdeiros (exordial) 03 Certidão de óbito evento 1, CERTOBT9 Número de herdeiros (certidão) 03 Nomeação inventariante EDERSON MENEGAT Decisão de nomeação:  evento 13, DESPADEC1 Termo assinado:  evento 17, TERMCOMPR2 Existência de testamento evento 21, OUT5 DOS HERDEIROS Cônjuge EDERSON MENEGAT Casados sob o REGIME  comunhão universal de bens DOCUMENTO:  evento 1, CPF4 CERTIDÃO:   evento 1, CERTCAS8 PROCURAÇÃO:  evento 1, PROC2 Herdeiros MURILO AUGUSTO MENEGAT DOCUMENTO:  evento 136, CPF6 CERTIDÃO:  evento 1, CERTNASC7 PROCURAÇÃO: evento 124, NOMEAÇÃO1 MIGUEL JOSÉ MENEGAT DOCUMENTO:  evento 136, CPF5 CERTIDÃO:  evento 1, CERTNASC6 PROCURAÇÃO:  evento 124, NOMEAÇÃO2 NOME:   CÔNJUGE, casados sob o REGIME  DOCUMENTO:  CERTIDÃO:  PROCURAÇÃO: NOME:   CÔNJUGE, casados sob o REGIME  DOCUMENTO:  CERTIDÃO:  PROCURAÇÃO: NOME:   CÔNJUGE, casados sob o REGIME  DOCUMENTO:  CERTIDÃO:  PROCURAÇÃO: Incapaz SIM/NÃO DOS BENS Bens imóveis SIM Matricula 5.126 com 11.742,00 m² - avaliação  evento 151, AUTO1 Matricula 5.661com 24.692,30 m² - avaliação  evento 153, AUTO1 Matricula 5.111 com 128.135,00 m² - avaliação  evento 150, AUTO1 Matricula 2.601 com 70.593,24 m² - avaliação  evento 152, AUTO1 Bens móveis HONDA BIZ 125 ES ano modelo 2009-2010 RENAVAN 178609803 PLACA MGM7277 COR VERMELHA   Montante em dinheiro Não Direitos   DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não Certidão negativa fisco federal evento 136, OUT2 Certidão negativa fisco estadual evento 136, OUT3 Certidão negativa fisco municipal evento 136, OUT4 DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha   Recolhimento do ITCMD evento 59, OUT2   ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial evento 13, DESPADEC1 Concessão da gratuidade da justiça Sim -  evento 90, DESPADEC1 Primeiras declarações evento 21, PET1 Plano de partilha   Manifestação da Fazenda Federal evento 31, PET1 Manifestação da Fazenda Estadual evento 49, PET1 Manifestação da Fazenda Municipal evento 81, PET1 Manifestação do Ministério Público   Publicação do edital evento 154, EDITAL1

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