Processo 5002305-19.2024.4.03.6107
TRF3 • Execução Fiscal
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002305-19.2024.4.03.6107 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO MONEZI LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Dênio Silva Thé Cardoso, MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O executado, AUTO POSTO MONEZI LTDA - CNPJ: 14.650.126/0001-16 , que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002305-19.2024.4.03.6107, que a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra AUTO POSTO MONEZI LTDA - CNPJ: 14.650.126/0001-16, para haver-lhe a importância de R$ 75.451,25, em 26/03/2026, conforme Certidões de Dívida Ativa nº 80 4 22 230967-24, 80 4 22 230968-05, 80 4 22 230970-20, 80 4 22 230971-00, 81 4 23 007953-06, 81 4 23 007954-89, 81 4 23 007956-40, 81 4 23 007957-21, 81 4 23 007958-02, 81 4 23 007959-93 e 81 4 23 007960-27, relativas a [Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários], inscritas em 23/05/2022, 23/05/2022, 23/05/2022, 23/05/2022, 11/12/2023, 11/12/2023, 11/12/2023, 11/12/2023, 11/12/2023, 11/12/2023 e 11/12/2023, respectivamente. E estando o mesmo em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o executado, supramencionado, devidamente CITADO, para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: SJRPRE-SE05-VARA05@TRF3.JUS.BR. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de junho de 2026. Eu, LUIZ FERNANDO BRANDINI GALERA, servidor digitei. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto
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