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Pegy Teresinha Fluck Braatz — Procedimento do Juizado Especial Cível - Processo nº 5002308-41.2021.4.04.7112 — TRF4

Tribunal

TRF4

Número CNJ

5002308-41.2021.4.04.7112

Classe

Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto

RMI - Renda Mensal Inicial

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santana do Livramento

Grau

Partes do processo

Pegy Teresinha Fluck BraatzPolo Ativo

Daniel MarcondesAdvogado(a)

Andamentos

15 movimentações neste processo. Entre grátis para ver o teor completo e o número. Entrar e ver agora →

08/04/2026

Baixa Definitiva

07/04/2026

Trânsito em julgado

07/04/2026

Decurso de Prazo

18/03/2026

Petição

18/03/2026

Confirmada

18/03/2026

Publicação

17/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026

Expedida/certificada

16/03/2026

Expedida/certificada

16/03/2026

Improcedência

16/03/2026

Conclusão

16/03/2026

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF

20/05/2025

Por decisão judicial

20/05/2025

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024

Por decisão judicial

Perguntas sobre o processo 5002308-41.2021.4.04.7112

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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