Processo 5002319-14.2026.8.25.0084

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002319-14.2026.8.25.0084/SE AUTOR : NATALIA SOUZA PAES MENDONCA ADVOGADO(A) : DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE (OAB SE011051) AUTOR : DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE ADVOGADO(A) : DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE (OAB SE011051) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrente do cancelamento de voo internacional. Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia relativa ao ressarcimento dos danos materiais envolve a emissão e o posterior cancelamento das passagens aéreas originais (localizador 95X3FY), emitidas por meio de programa de fidelidade parceiro (Iberia Plus). Para a exata delimitação do prejuízo patrimonial suportado e a prevenção de eventual enriquecimento sem causa ou duplicidade de ressarcimento, revela-se indispensável a complementação da prova documental, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. Desse modo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias , adote as seguintes providências: a) apresente comprovante oficial expedido pelo programa de fidelidade responsável (Iberia Plus) demonstrando a quantidade exata de milhas/pontos ( Avios ) debitados para a aquisição dos bilhetes aéreos originais; b) junte extrato detalhado e atualizado da respectiva conta de milhas, compreendendo o período do cancelamento do voo (março de 2026) até a presente data, a fim de comprovar a existência ou não do estorno/reembolso da referida pontuação pela companhia emissora. Com a juntada da documentação, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

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