Processo 5002320-66.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002320-66.2025.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : MARIA LUCIA NABUCO DE ABREU ADVOGADO(A) : GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AGRAVADO : PEDRO DE ALCANTARA NABUCO DE ABREU ADVOGADO(A) : GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AGRAVADO : ANA LUCIA NABUCO DE ABREU ADVOGADO(A) : GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) AGRAVADO : LUIZ CARLOS ALMEIDA BRAGA NABUCO DE ABREU ADVOGADO(A) : GABRIELA SEQUEIRA DIAS (OAB RJ125451) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

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