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Início › STJ › Processo 5002325-65.2025.4.04.7103
STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. União (agravado)

Processo nº 5002325-65.2025.4.04.7103 · Conflito de Competência · 2025 · ver número completo →

Processo nº 5002325-65.2025.4.04.7103, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção
Classe
Conflito de Competência
Ano
2025

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Município de Unistalda (interessado)Polo ativo
4. Luiz Anelio Cappa dos Reis (interessado)Polo ativo
5. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
6. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Santiago - Rs (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
Carlos Alberto Kucera GarcezAdvogado
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