Rosa Maria Ribeiro Silva — Processo 5002351-53.2026.4.03.6328
Processo 5002351-53.2026.4.03.6328 · TRF da 3ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5002351-53.2026.4.03.6328?
No TRF da 3ª Região, 2ª Vara Gabinete Jef de Presidente Prudente.
Quem são as partes do processo 5002351-53.2026.4.03.6328?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rosa Maria Ribeiro Silva.
Como acompanhar o processo 5002351-53.2026.4.03.6328?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 05/08/2026, é um despacho.
DESPACHO Vistos. Recebo a petição da parte autora como emenda à inicial. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, declaro invertido o ônus da antecipação das perícias, cabendo ao réu antecipar o pagamento dos valores estipulados para a realização, consoante disposto no art. 1º, § 5º, da Lei nº 13.876/2019, incluído pela Lei nº 14.331/2022. A antecipação dos valores das perícias será feita tão logo o INSS tenha oportunidade de se manifestar quanto aos laudos periciais. Ainda, assinalo que a antecipação do pagamento dos valores estipulados fica condici
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