Processo 5002360-90.2024.4.02.5106

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/01/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002360-90.2024.4.02.5106/ RJ RELATOR : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PROCURADOR(A) : ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO PREFERÊNCIA : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO por ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : BRUNO MIGUEL DRUDE por ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA APELANTE : ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE A AÇÃO SEJA REGULARMENTE PROCESSADA E TENHA SEU MÉRITO APRECIADO . PRESENTES FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, O JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025, O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTÔNIO SOARES, CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 637, DE 05/08/2025, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 870, DE 11/11/2025, O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, CONVOCADO NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA PRES/TRF2 Nº 887, DE 22/12/2025 E PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES Votante : Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

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