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TJSC · G1

Processo nº 5002361-80.2025.8.24.0519

Acordo de Não Persecução Penal — Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · 2025

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5002361-80.2025.8.24.0519
Classe
Acordo de Não Persecução Penal
Assunto
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
Órgão julgador
Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Santa CatarinaPolo Ativo
Diclei SpielmannPolo Passivo
Cassiane GambimAdvogado(a)

Andamentos

18/12/2025
Petição
18/12/2025
Confirmada
17/12/2025
Documento
17/12/2025
Documento
17/12/2025
Petição
17/12/2025
Confirmada
16/12/2025
de Conciliação
16/12/2025
Por decisão judicial
16/12/2025
Documento
16/12/2025
Mudança de Parte
16/12/2025
Expedida/certificada
16/12/2025
Expedida/certificada
16/12/2025
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2025
Petição
15/12/2025
Conclusão

Perguntas sobre o processo 5002361-80.2025.8.24.0519

Como consultar o andamento do processo 5002361-80.2025.8.24.0519?
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