Processo 5002363-72.2024.4.04.7213

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002363-72.2024.4.04.7213/ SC RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ARLIS ADOLFO SCHEIDT (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL LEONARDO MÜLLER TRAININI NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, A FIM DE CONCEDER-LHE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A PARTIR DE 11/12/2024, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI.

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