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Carla Nayara Oliveira Araujo x Prefeito de Monte Azul

Processo 5002365-73.2023.8.13.0429 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Azul
Última publicação: 30/09/2026

Sobre este processo

O processo 5002365-73.2023.8.13.0429 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Monte Azul. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Carla Nayara Oliveira Araujo; no polo passivo, Prefeito de Monte Azul e Prefeito de Monte Azul Municipio de Monte Azul. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5002365-73.2023.8.13.0429?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Única da Comarca de Monte Azul.

Quem são as partes do processo 5002365-73.2023.8.13.0429?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carla Nayara Oliveira Araujo; no polo passivo: Prefeito de Monte Azul e Prefeito de Monte Azul Municipio de Monte Azul.

Como acompanhar o processo 5002365-73.2023.8.13.0429?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 20/07/2026

PROCESSO Nº: 5002365-73.2023.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Registrado na ANVISA] AUTOR: CARLA NAYARA OLIVEIRA ARAUJO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: SIMONE FERNANDES REIS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Carla Nayara Oliveira Araujo impetrou Mandado de Segurança Cível com pedido liminar contra atos imputados à Secretária Municipal de Saúde de Monte Azul, Simone Fernandes Reis, e à gestora da Farmácia Básica Municipal, Lays Moreira Gomes (ID XXX.XXX.XXX-XX). A impetrante, gestante de alto risco com histórico de dois abortos ante

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