Processo 5002377-20.2024.4.04.7031

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002377-20.2024.4.04.7031/PR AUTOR : MAURO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA (OAB PR040273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 14/11/1982 a 31/05/1991 Tempo rural Segurado especial 2 01/06/1991 a 09/11/1991 Tempo urbano Empregado urbano 3 17/05/1993 a 08/09/1993 Tempo urbano Empregado urbano 4 17/05/1993 a 08/09/1993 Tempo especial Empregado 5 01/06/1994 a 07/01/1997 Tempo urbano Empregado urbano 6 01/06/1994 a 07/01/1997 Tempo especial Empregado 7 01/07/1997 a 06/04/2000 Tempo especial Empregado 8 01/07/1997 a 06/04/2000 Tempo urbano Empregado urbano 9 02/05/2003 a 01/09/2005 Tempo especial Empregado 10 03/05/2003 a 01/09/2005 Tempo urbano Empregado urbano 11 06/04/2006 a 29/08/2008 Tempo especial Empregado 12 06/04/2006 a 29/08/2008 Tempo urbano Empregado urbano 13 02/03/2009 a 09/01/2012 Tempo especial Empregado 14 02/09/2009 a 29/01/2012 Tempo urbano Empregado urbano 15 02/07/2012 a 20/09/2013 Tempo especial Empregado 16 02/07/2012 a 20/09/2013 Tempo urbano Empregado urbano 17 01/04/2014 a 12/11/2019 Tempo especial Empregado 18 01/04/2014 a 30/09/2022 Tempo urbano Empregado urbano 19 01/11/2022 a 31/03/2024 Tempo urbano Empregado urbano Foram juntadas as seguintes provas: Tempo rural Período: 14/11/1982 a 31/05/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOAO CORREIA DA SILVA Pai MARIA PEREIRA DA SILVA Mãe CELIANA APARECIDA DA SILVA Irmão(ã) JOAO CARLOS DA SILVA Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL11 Depoimento pessoal   Não   evento 37, VIDEO3 Inquirição de testemunha (Sandra Aparecida Barbosa)   Não   evento 37, VIDEO4 Inquirição de testemunha (Edson De Oliveira Barbosa)   Não   evento 37, VIDEO5 Ficha de inscrição em sindicato 1-2 Sim 1974-1989 evento 1, OUT12 Histórico escolar 3-7 Não 1979-1980 evento 1, OUT12 Comprovante de pagamento de sindicato 8 Sim 1982 evento 1, OUT12 Notas fiscais 9-11 Sim 1984 evento 1, OUT12 Histórico escolar 12-15 Sim 1986-1987 evento 1, OUT12 Histórico escolar 16-24 Sim 1990-1992 evento 1, OUT12 Fundamentação:   NB 208.186.809-6 ( Contagem - evento 7, PROCADM1, FL.250. ): Parcialmente reconhecido no PA.   Tempo urbano Período: 01/06/1991 a 09/11/1991 Tipo de vínculo: Empregado urbano DISBAL - DISTRIBUIDORA SUL BATERIAS - EIRELI - ME 77.507.002/0001-04 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 4 evento 1, CTPS9 Fundamentação:   NB 208.186.809-6 ( Contagem - evento 7, PROCADM1, FL.250.  ):   Tempo urbano Período: 17/05/1993 a 08/09/1993 Tipo de vínculo: Empregado urbano PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL 75.404.814/0003-52 Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 4 evento 1, CTPS9 Fundamentação: Evento 1, CTPS9, FL.4 em ordem cronológica. Tempo especial Período: 17/05/1993 a 08/09/1993 Tipo de Vínculo: Empregado PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL…

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