Processo 5002377-84.2026.8.13.0396

COMARCA DE MANTENA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2026 Secretaria do Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e Execuções Penais da Comarca de Mantena - MG - JUSTIÇA GRATUITA - Prazo do Edital: 15 (quinze) dias - Edital de CITAÇÃO da parte ré ALESSANDRE PORTES DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido no dia 23/07/1975, filho de Valdineia Portes de Oliveira e Adeires Asthenrith de Oliveira, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. A Dra. Ingrid Marques Cabral, MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mantena - MG, na forma da Lei, etc, FAZ SABER, aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital, que neste Juízo tramita uma Ação Penal Pública (Processo PJE n.º 5002377-84.2026.8.13.0396) promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra a pessoa de ALESSANDRE PORTES DE OLIVEIRA, acima qualificado. E constando nos autos do processo de número em epígrafe, que o denunciado atualmente se encontra em local incerto e não sabido, é o presente para promover a CITAÇÃO da parte acusada acima descrita, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. A parte acusada deverá apresentar a sua defesa através de advogado constituído. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente que será publicado no Diário Eletrônico do TJMG na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mantena/MG, 28 de julho de 2026, subscreve por ordem da MMa. Juíza. RENATA VALENTIM DE ANDRADE Gerente de Secretaria

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