Processo 5002384-42.2026.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 19/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002384-42.2026.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : MARIA REGINA PERRY MOREIRA LIMA ADVOGADO(A) : JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) ADVOGADO(A) : LIVIA MACHADO GAMA (OAB RJ165459) ADVOGADO(A) : ISABELA GOMES RODRIGUES (OAB RJ261233) ADVOGADO(A) : JORDAN PANIZZI PAGLIARI (OAB RJ227365) AGRAVANTE : JULIANA MOREIRA LIMA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ISABELA GOMES RODRIGUES (OAB RJ261233) ADVOGADO(A) : LIVIA MACHADO GAMA (OAB RJ165459) ADVOGADO(A) : FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA (OAB RJ225459) ADVOGADO(A) : JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) AGRAVADO : FACULDADES CATOLICAS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO . COMPONDO O QUÓRUM O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

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