Processo 5002390-79.2024.4.04.7011

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002390-79.2024.4.04.7011/PR AUTOR : EULALIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANE DE MORAIS (OAB PR063144) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. A parte autora alega o exercício de atividade rural como segurado especial, inclusive antes de completar 12 anos de idade . Considerando a necessidade de produção da prova oral e atento, nesse passo, aos propósitos de inovação, simplificação e agilização que norteiam o processamento das ações envolvendo direito previdenciário, intime-se a parte autora para que,  EM ATÉ VINTE DIAS , traga a estes autos, em substituição à prova que seria produzida em audiência, depoimentos pessoal e de testemunhas gravados, obedecendo ao roteiro e às orientações que seguem abaixo: 1) Declaração oral da parte autora , obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito do alegado trabalho  rural  no(s) período(s) postulado(s), respondendo, pelo menos,  às seguintes questões, no que compatíveis com a natureza da atividade alegada :   1.1 Quanto ao exercício de atividade rural:   (i)  em que período exerceu atividades rurais?   (ii)  qual a natureza da atividade desempenhada (trabalhador  rural  em terras próprias, em terras de terceiro ou bóia-fria/diarista rural)?   (iii)  qual a localidade de desempenho de tais atividades em cada período?   (iv)  qual o tipo de cultura realizada em cada período de atividade? Indique a época de plantio e colheita.  (v)  qual a quantidade produzida? Quanto dela era destinada ao consumo e quanto à venda? Havia emissão de notas fiscais?   (vi)  havia a criação de animais? Quais as espécies e quantidades criadas em cada período?   (vii)  qual a forma de realização do cultivo? Havia a utilização de maquinários? Em caso positivo, qual a forma de pagamento por sua utilização?  (viii)  havia a utilização de empregados/bóias-frias? Em caso positivo, indicar quantidade, nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização.  (ix)  descrever, especificamente, como era o auxílio prestado aos pais e como esse auxílio era compatibilizado com a frequência escolar, em se tratando de trabalho anterior aos 12 anos de idade. (x)  descrever a distância percorrida da propriedade onde residia até a escola onde estudava, especificando o período de aula.   1.2 Quanto à propriedade rural:  i)  era proprietária ou arrendatária de imóvel rural?   Quem foi o alienante/arrendador? (ii)  em caso de arrendamento, qual a forma de pagamento dos valores devidos e qual o tamanho da área arrendada? Em caso de trabalhador bóia-fria, quem eram os contratantes/gatos ou proprietários para os quais trabalhava?   (iii)  em caso de propriedade própria ou arrendada, há área de preservação permanente/reserva legal na propriedade rural? Em caso positivo, indicar sua localização e abrangência;  (iv)  indicar vizinhos da propriedade  rural , com especificação dos nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização;   (v)  demais informações relevantes para individualização da área.   1.3 Quanto ao núcleo familiar:  (i)  qual a composição do seu núcleo familiar, nos diversos períodos em que exerceu atividade rural? Especificar nomes e demais dados pessoais que permitam individualizar os membros de tal núcleo.   (ii)  quais membros exerciam a atividade rural, nos diversos períodos? E quais auxiliavam eventualmente? Quando e como?   (iii)  era só a família que exercia…

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