Processo 5002402-10.2024.4.03.6304

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002402-10.2024.4.03.6304 RELATOR: BRUNO VALENTIM BARBOSA RECORRENTE: SERGIO GONCALVES LOPES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão monocrática.   Trata-se de ação de natureza previdenciária proposta em face do INSS em que se pleiteia benefício por incapacidade. Realizada instrução em primeiro grau de jurisdição, disse o laudo pericial judicial de mais relevante: “Histórico: - Alegações: O autor afirma acidente automobilístico caminhão x caminhão apresentando trauma de joelho direito sem necessidade de cirurgia. Afirma cirurgia, em 28/11/2024, (artroscopia) em joelho direito. Afirma queda da escada em 09/03/2025 apresentando fratura de bacia realizando tratamento conservador em uso de muleta. Solicita revisão auxílio acidente. - Comprovações: Laudos em anexo. - Data do início da doença: 10/12/2002 (data do trauma) - Data do início do benefício pretendido: 16/07/2024 (data da solicitação do benefício) Exame Físico O paciente ao exame está em um bom estado físico, bom estado de nutrição e aparenta uma idade física compatível com a idade cronológica. O exame físico direcionado demonstrou: Estado geral: bom estado geral, corado(a), hidratado(a), acianótico(a), anictérico(a), afebril, consciente, contactuante, comunicativo(a). Comparece sozinha a perícia orientado(a) Sem limitações para subir ou descer da maca Cabeça e Pescoço: sem alterações ao exame físico Aparelho Cardiovascular: Bulhas rítmicas, normofonéticas, em 2 tempos, sem sopros audíveis Aparelho Pulmonar: murmúrio vesicular presente bilateralmente, ausência de ruídos adventícios, ausência de sibilos, ausência de roncos, expansibilidade pulmonar preservada, ausência de esforço respiratório Abdominal: abdome flácido, ruído hidroaéreo presente difusamente, indolor a palpação abdominal, ausência de sinais de peritonite aguda, ausência de massas palpáveis Osteomuscular: marcha lentificada em uso de muleta bilateral devido fratura de quadril prévia em tratamento conservador, tônus muscular preservados em membros superiores e inferiores, não apresentando edema, alteração de pregas cutâneas e tegumento, ausência de crepitações de ombros, cotovelos, punhos, quadril, joelhos, tornozelos, movimentação ativa e passiva de coluna lombar sem limitação. Sem quaisquer alterações no teste de força e resistência de membros superiores e inferiores, fica nas pontas dos pés sem queixa álgica, flexão e extensão do tronco sem alterações. Coloca e retira a blusa sem quaisquer dificuldades. Não apresenta assimetria de dorso. Não apresenta alteração em sua amplitude e índices goniométricos em suas articulações. Não apresenta alteração de tegumento de pele, edema ou atrofia de membros superiores sendo não havendo, portanto, sinais de desuso. Neurológico/Psíquico: Sem déficit motor ou cognitivo. Está lúcido, orientado, no tempo e no espaço, o pensamento tem forma, curso e conteúdo normal, a memória está presente e preservada, o humor…

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