Processo 5002411-71.2018.4.04.7106

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002411-71.2018.4.04.7106/RS INTERESSADO : MATHEUS MENEZES RODRIGUES ADVOGADO(A) : MATHEUS MENEZES RODRIGUES INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, conforme auto de penhora e avaliação do evento 249, DOC1 , sem possibilidade de parcelamento do valor de arrematação, nos termos da Portaria PGFN nº 1.026/2024. Saliento que a área penhorada, e que está indo a leilão, corresponde à  área ideal de 10,00 ha (dez hectares) , sendo  5,00 hectares do lote ocupado pelo coexecutado Sr. Pedro Tatsch e 5,00 hectares do lote ocupado pelo coexecutado Sr. José Ghuzi , dentro de área maior pertencente à coexecutada Cooperativa Agropecuária Nova Esperança Ltda, sendo que, nas matrículas dos imóveis, não há a divisão dos lotes. Saliento, também, que, conforme certidão do oficial de justiça juntada no  evento 249, DOC2 , no local, o referido oficial foi informado que, em média, cada lote possui cerca de 25,00 ha, e que, em diligência aos lotes dos Srs.  Pedro Tatsch e José Ghuzi, verificou que suas residências são humildes e que seu sustento é obtido no cultivo de produtos em seus lotes. Outrossim,  saliento que eventual questão de divisibilidade dos imóveis de matrículas nº 24.332 e 24.333 do Registro de Imóveis de Santana do Livramento, ou o desmembramento das referidas matrículas, refoge ao objeto desta ação executória, devendo a mesma ser discutida em ação própria . Verifico, outrossim, que na matrícula dos referidos imóveis, consta o registro de localização de parcela, em relação ao coproprietário MATHEUS MENEZES RODRIGUES , conforme R.17/24.332 ( evento 450, DOC2 ) e R.17/24.333 ( evento 450, DOC3 ). Intime-se o terceiro interessado, Sr.  MATHEUS MENEZES RODRIGUES , pelo e-Proc, acerca das datas abaixo designadas para o leilão. Intimem-se os ocupantes dos imóveis acerca das datas abaixo designadas para o leilão. Intime-se o credor hipotecário Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL acerca das datas abaixo designadas para o leilão, tendo em vista as averbações Av-14-24.332 ( evento 274, DOC2 ) e 14-24.333 ( evento 255, DOC1 ) da matrícula dos impóveis, abaixo transcritas, não obstante os termos constantes do ofício juntado no  evento 169, DOC1 : Descrição do(s) bem(ns) : -  A área ideal de 10,00 ha (dez hectares) , sendo  5,00 hectares do lote ocupado pelo Sr. Pedro Tatsch e 5,00 hectares do lote ocupado pelo Sr. José Ghuzi , dentro de área maior pertencente à Cooperativa Agropecuária Nova Esperança Ltda, a qual totaliza 1216 ha, 07 ares e 56 ca (um mil duzentos e dezesseis hectares, sete ares e cinquenta e seis centiares), situada neste Município, no 1º distrito de Pampeiro, composta pelas matrículas 24333 e 24332 do Cartório de Registro de Imóveis local. A área encontrava-se hipotecada ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Na matrícula, esta hipoteca encontra-se cancelada, contudo este cancelamento, conforme verificado na AV-7, deveria ser somente da parte arrematada, conforme R-8. Conforme verificação no local, a área total da executada encontra-se dividida em lotes, ocupados pelos assentados e suas famílias.  Avaliação : Avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o hectare, perfazendo um  total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) , no dia 06/12/2023. Observações do oficial de justiça,  Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, efetuei consulta junto ao mercado…

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