Processo 5002415-96.2025.4.02.0000
TRF2 • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002415-96.2025.4.02.0000/ ES INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE : COMERCIAL DE CAFE STOCKL LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
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