InícioSTJ › Processo 5002417-52.2023.4.03.6000
STJ

1. Eder Rodrigues Cavalheiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5002417-52.2023.4.03.6000 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5002417-52.2023.4.03.6000, do STJ, movido por 1. Eder Rodrigues Cavalheiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Eder Rodrigues Cavalheiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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