Processo 5002429-29.2026.4.04.7004
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002429-29.2026.4.04.7004/PR AUTOR : JOSE APARECIDO ANTONELLI ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ SPANCERSKI (OAB PR033257) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE APARECIDO ANTONELLI , nascido em 01/02/1966 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB: 212.643.122-8 DER: 08/02/2024 Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/02/1978 a 30/09/1987 Tempo rural Segurado especial 2 01/10/1987 a 31/05/1989 Tempo rural Empregado rural 3 03/11/1992 a 31/05/1998 Tempo especial Empregado 4 01/06/1998 a 06/12/2000 Tempo especial Empregado 5 01/09/2004 a 08/04/2009 Tempo especial Empregado 6 01/02/2010 a 08/11/2010 Tempo especial Empregado 7 01/07/2011 a 15/12/2013 Tempo especial Empregado 8 01/02/2016 a 31/05/2017 Tempo especial Empregado 9 01/02/2018 a 12/11/2019 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 01/02/1978 a 30/09/1987 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco FELICIO ANTONELLI Pai ORMINDA DO CARMO ANTONELLI Mãe IRINEU ANTONELLI Irmão(ã) LUIZ CARLOS ANTONELLI Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 48-50 Não evento 1, PROCADM9 Declaração escolar 55 Sim 1975 evento 1, PROCADM9 Declaração escolar 56 Não 1975 evento 1, PROCADM9 Declaração escolar 54 Sim 1977 evento 1, PROCADM9 Declaração escolar 57 Sim 1980 evento 1, PROCADM9 Declaração polícia civil 59 Não 1984 evento 1, PROCADM9 Certidão de casamento 52 Não 1988 evento 1, PROCADM9 Tempo rural Período: 01/10/1987 a 31/05/1989 Tipo de vínculo: Empregado rural Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento CTPS 21-47 Não evento 1, PROCADM9 Autodeclaração de atividade rural 48 Não evento 1, PROCADM9 Certidão de nascimento (Filho(a)) 53 Sim 1988 evento 1, PROCADM9 Tempo especial Período: 03/11/1992 a 31/05/1998 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado JOÃO BELINA ZIELEPCZ CNPJ desconhecido Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Operacional Cargo/Função: Tratorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 03/11/1992 a 31/05/1998 Fatores de risco: Calor , Penosidade , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Comprovante de diligência perante o empregador 154-156 evento 1, PROCADM9 CTPS 25 evento 1, PROCADM9 Tempo especial Período: 01/06/1998 a 06/12/2000 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado CANDIDO GARCIA XXX.XXX.XXX-XX Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Operacional Cargo/Função: Motorista Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/1998 a 06/12/2000 Fatores de risco: Calor , Hidrocarbonetos , Penosidade , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas…
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