Processo 5002440-32.2025.4.02.5005

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002440-32.2025.4.02.5005/ ES RELATOR : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA por ELPIDIO LUIS SPERANDIO COTT RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : ELPIDIO LUIS SPERANDIO COTT (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES036294) ADVOGADO(A) : ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC, QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. NO MAIS, SOBRETUDO NA PARTE DE IMPROCEDÊNCIA DO AUXÍLIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA. REVOGA-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA ISENÇÃO DE QUE GOZA O ENTE PÚBLICO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE RECORRENTE VENCEDOR. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

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