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Peterson Patrik da Silva Gregorio x Anderson Xavier dos Santos

Processo 5002444-10.2023.8.13.0346 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas
Última publicação: 30/10/2026

Sobre este processo

O processo 5002444-10.2023.8.13.0346 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Peterson Patrik da Silva Gregorio; no polo passivo, Anderson Xavier dos Santos e Associacao Veredas do Mirante do Sol. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data de ajuizamento: 07/12/2023. Foram localizados 54 registros de andamento e publicação deste processo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5002444-10.2023.8.13.0346?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Única da Comarca de Jaboticatubas.

Quem são as partes do processo 5002444-10.2023.8.13.0346?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Peterson Patrik da Silva Gregorio; no polo passivo: Anderson Xavier dos Santos e Associacao Veredas do Mirante do Sol.

Como acompanhar o processo 5002444-10.2023.8.13.0346?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Andamentos do processo
  • 11/06/2026 · Conclusão
  • 27/05/2026 · Expedição de documento
  • 25/05/2026 · Petição
  • 07/05/2026 · Petição
  • 15/04/2026 · Petição
  • 20/03/2026 · Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • 20/03/2026 · Publicação
  • 18/03/2026 · Expedida/Certificada
  • 21/01/2026 · Petição
  • 14/01/2026 · Expedida/Certificada
  • 09/01/2026 · Mero expediente
  • 25/06/2025 · Conclusão
  • 25/06/2025 · Petição
  • 24/06/2025 · Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • 24/06/2025 · Publicação
  • 18/06/2025 · Expedida/Certificada
  • 18/06/2025 · Cumprimento de Levantamento da Suspensão
  • 11/06/2025 · Documento
  • 05/05/2025 · Petição
  • 04/04/2025 · Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
  • 25/03/2025 · Expedição de documento
  • 24/03/2025 · Cumprimento de Levantamento da Suspensão
  • 24/03/2025 · Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
  • 23/09/2024 · Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
  • 19/09/2024 · Documento
  • 18/09/2024 · Expedição de documento
  • 21/07/2024 · Mero expediente
  • 10/07/2024 · Conclusão
  • 10/07/2024 · Expedição de documento
  • 11/04/2024 · Documento
Intimação · 30/10/2026 · Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5002444-10.2023.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: PETERSON PATRIK DA SILVA GREGORIO CPF: *** RÉU: ANDERSON XAVIER DOS SANTOS CPF: *** e outros DECISÃO VISTOS ETC. Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com reparação material e moral ajuizada por Peterson Patrik da Silva Gregorio em face de Anderson Xavier dos Santos, Carlos Eduardo Durcercino da Silva e Associação dos Moradores Veredas do Mirante do Sol. Afirma o autor que celebrou instrumento particular para aquisição de fração ideal de 968,375 m² na Chácara 21 da Fazenda Estiva, no Município de Jaboticatubas, mas que o empreendimento padece de objeto ilícito por vedação legal e municipal de desmembramento abaixo da fração mínima de parcelamento, pleiteando restituição de valores pagos, cláusula penal, lucros cessantes e indenização por danos morais (ID ***). Citada, a corré Associação dos Moradores Veredas do Mirante do Sol apresentou contestação arguindo ilegitimidade passiva, impugnação à gratuidade concedida ao autor, inexistência de responsabilidade civil e condenação por litigância de má-fé, requerendo também os benefícios da justiça…

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 19/06/2025

PROCESSO Nº: 5002444-10.2023.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PETERSON PATRIK DA SILVA GREGORIO CPF: XXX.XXX.XXX-XX ANDERSON XAVIER DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação de ID-XXX.XXX.XXX-XX. NICOLLAS MOREIRA SANTOS Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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