Processo 5002447-15.2025.8.13.0145
TJMG • Usucapião
Partes do processo (2)
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COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Extraordinária], n° 5002447-15.2025.8.13.0145 - (Pje), requerida por LEONARDO DE PAULO BENEDITO e outros, referente a parte de terreno, com edificações, situado na Rua Coronel Dante Bellei, n° 125, Bairro Santa Cândida, Cidade de Juiz de Fora/MG, com topografia em declive no sentido da frente para os fundos, com área total de 660,50 m², em forma não definida, que assim se descreve e caracteriza: frente para a Rua Coronel Dante Bellei, medindo 17,80m (dezessete metros e oitenta centímetros) em linha reta; lado esquerdo medindo 32,00m (trinta e dois metros) em linha reta, confrontando com o imóvel de n° 123, situado na Rua Coronel Dante Bellei; lado direito medindo 30,00m (trinta metros) em linha reta, confrontando como lote de terreno vago de n° 91, situado na Rua Coronel Dante Bellei; fundos medindo 25,00m (vinte e cinco metros) em linha reta, confrontando com os fundos dos imóveis de n°s 151, 161 e 165, situados na Rua Pedro Paulo Vieira, no bairro Santa Cândida. O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura de Juiz de Fora, com inscrição n° 045.887/000, em nome de Joaquim Benedito José dos Santos, e endereço na Rua Coronel Dante Bellei, lote n° 9- Santa Cândida - São Benedito. Encontram-se edificados no referido lote de terreno, os seguintes imóveis: 1) frente para a Rua Dante Bellei: Edificação composta por três pavimentos com configuração de sobreposição, em estrutura de concreto armado e paredes com vedação em alvenaria cerâmica, com uma moradia por pavimento, sendo: Térreo: edificação composta por 1 sala, 2 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha e área de 63,27 m2, acrescida, no lado direito do imóvel: Cômodo sobre laje, com cobertura em telhas cerâmicas, destinado a lavanderia e área para recreação, área coberta de 47,62 m²; Cômodo sobre laje, descoberto, destinado ao acesso a moradia e a área para recreação, área descoberta de 31,06 m²; no lado esquerdo do imóvel: WC, área de 2,52 m²; Varanda, com cobertura em telhas cerâmicas, de acesso secundário a moradia, área de 3,60 m². Perfazendo uma área total de 148,07 m². 1° pavimento: acesso por escada em estrutura de concreto armado, dimensões de 1,00m x 3,30m, localizada no lado esquerdo do imóvel; edificação composta por 1 varanda, 2 quartos, 1 cozinha e 1 banheiro, área de 65,05m²; 2° pavimento: acesso a partir do 1° pavimento, por escada em estrutura metálica localizada no lado esquerdo do imóvel, dimensões de 1,00m x 4,80m; edificação composta por 1 salão e 1 banheiro, com cobertura em chapas metálicas, área de 69,22 m². 2) No interior do lote, a uma distância de 22,50m da Rua Dante Bellei e margeando o lote vizinho do lado esquerdo: edificação com dois pavimentos sobrepostos, com uma moradia por pavimento, estrutura em concreto armado e paredes com vedação em alvenaria cerâmica, sendo: Térreo: edificação composta por 1 quarto, 1 cozinha e 1 banheiro, área de 26,33m²; 1° pavimento: edificação composta por 1 quarto, 1 cozinha e 1 banheiro,…
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