Processo 5002458-29.2024.4.04.7011
TRF4 • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002458-29.2024.4.04.7011 / PR (Pauta: 505) RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO : JOAO AUGUSTO LIMA GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALANA DOS SANTOS ANDRADE MOREIRA (OAB PR102910) ADVOGADO(A) : MARIANA SOARES MARCONDES (OAB PR114194) RECORRIDO : RAYSSA LIMA DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALANA DOS SANTOS ANDRADE MOREIRA (OAB PR102910) ADVOGADO(A) : MARIANA SOARES MARCONDES (OAB PR114194) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : ARIENO CIT LORENZETTI PERITO : DAYANNE PAOLA DE OLIVEIRA DEMOZZI Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de junho de 2026. Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Presidente
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