Processo 5002468-09.2023.8.21.0025

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002468-09.2023.8.21.0025/RS AUTOR : BYANCA DIAS DO CANTO ADVOGADO(A) : WILLIAN MOREIRA DOS REIS (OAB RS116504) RÉU : JOAO VITOR MACHADO DA ROSA ADVOGADO(A) : DAIANE DA SILVEIRA (OAB RS092383) RÉU : SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : angelino luiz ramalho tagliari (OAB PR029486) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Apresentada contestação e réplica, passo a sanear e organizar o processo  sub examen . I.- Das preliminares de mérito. I.a.  - Da Retificação do  Polo   Passivo  - arguida por Sompo Seguros S/A. Devidamente habilitada, a seguradora denunciada apresentou petição no Evento 46, PROC1 , noticiando a ocorrência de cisão parcial do patrimônio da Sompo Seguros S.A. com versão da parcela cindida para a Sompo Consumer Seguradora S.A. , cuja denominação social restou posteriormente alterada para HDI Seguros do Brasil S.A. , conforme atos societários homologados pela Superintendência de Seguros Privados. Postulou a retificação do polo passivo para que constasse a nova denominação social da pessoa jurídica. Posteriormente, no Evento 73, PET1 , a seguradora peticionou novamente para noticiar fato novo consistente em recente alteração societária concluída em 23 de julho de 2025, pela qual a HDI Seguros S.A. incorporou a HDI Seguros do Brasil S.A. , extinguindo-se esta última com a transferência de todo o seu patrimônio, direitos e obrigações para a incorporadora. Juntou os respectivos instrumentos de representação, certidões da Junta Comercial do Estado de São Paulo e atas de assembleia extraordinária que consolidaram a incorporação empresarial, requerendo a devida retificação no polo passivo para que passe a constar unicamente a HDI Seguros S.A. na condição de sucessora universal. Pelo que se constata dos documentos anexados ao  evento 46, PROC1  e  evento 73, DOC1 , verifico assistir razão à parte ré, pois comprovam a cadeia comercial e que a HDI Seguros S.A. incorporou integralmente a pessoa jurídica HDI Seguros do Brasil S.A. , devendo ser o  polo   passivo  retificado. I.b. - Da Inclusão do proprietário no  Polo   Passivo, mencionada pela seguradora no evento 48, CONT1  e postulada pelo réu  João Vitor Machado da Rosa, no  evento 56, CONT1 .  No Evento 48, CONT1 , a seguradora apresentou contestação tempestiva, na qual sustentou a necessidade de intimação e inclusão no polo passivo de Valdemir Queiroz da Rosa , na condição de legítimo proprietário do veículo Honda/Civic e segurado titular da apólice contratada, argumentando que apenas ele poderia outorgar quitação ou anuir com eventual condenação regressiva, tendo o réu João Vitor Machado da Rosa manifestado-se no Evento 56, CONT1 , apresentando sua contestação e formalizando o pedido de habilitação no polo passivo do proprietário do veículo e titular da apólice, seu genitor, Valdemir Queiroz da Rosa , reiterando integralmente os termos da defesa técnica apresentada pela seguradora denunciada. Juntou cópia da carteira de habilitação do proprietário no Evento 56, OUT2 e postulou o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita em favor deste. A seguradora denunciada manifestou não oposição expressa não oposição no Evento 68, PET1 . Pois bem. A análise dos autos demonstra que o veículo Honda/Civic LXR, placa IUG7J62, envolvido no acidente objeto da lide, tem como legítimo proprietário o senhor Valdemir Queiroz da Rosa , que também figura como o segurado contratante na apólice de seguro nº 3102741793 emitida originalmente pela Sompo Seguros,…

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