Processo 5002474-36.2022.8.13.0522

COMARCA DE PORTEIRINHA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 COMARCA DE PORTEIRINHA – EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito, Dr. Caio de Faria Nascimento Rezende, desta Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos nº5002474-36.2022.8.13.0522 da AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, movida por MARIA LOURENCA FERNANDES QUARESMA, brasileira, viúva, aposentada, filha de Abília Fernandes de Souza, portadora do documento de identidade nº MG – 13.829.960 SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada no Lugar Denominado Barreiro Dantas, zona rural da cidade de Porteirinha – MG, CEP: 39.520- 000, ROSANGELA FERNANDES QUARESMA BRITO, brasileira, casada, aposentada, filha de Francisco Xavier Quaresma e de Maria Lourença Fernandes Quaresma, portadora do documento de identidade nº MG – 10.808.260 SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº 061.202.506- 38, residente e domiciliada na Rua E, nº 90 Bom Jesus, zona rural da cidade de Porteirinha – MG, CEP: 39.520-000, SELMA FERNANDES QUARESMA GOMES, brasileira, casada, trabalhadora rural, filha de Francisco Xavier Quaresma e de Maria Lourença Fernandes Quaresma, portadora do documento de identidade nº MG – 15.303.498 SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no Lugar Denominado Barreiro Dantas, zona rural da cidade de Porteirinha – MG, CEP: 39.520-000, FÁBIO JUNIOR FERNANDES QUARESMA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, filho de Francisco Xavier Quaresma e de Maria Lourença Fernandes Quaresma, portador do documento de identidade nº MG – 15.774.746 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no Lugar Denominado Barreiro Dantas, zona rural da cidade de Porteirinha – MG, CEP: 39.520- 000. Fica CITADO por este edital ROSALINO CARDOSO DE BRITO, brasileiro, casado, autônomo, portador do documento de identidade nº 6.625.046 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Antônio Cardoso de Brito e de Lourença Maria de Jesus, para que, querendo, conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir após o término do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Esclarece-se que, decorrido o prazo sem manifestação, será nomeado Curador Especial ao réu citado por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e divulgado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Porteirinha - MG, aos 28 dias do mês de julho de 2026, Dr. Caio de Faria Nascimento Rezende, Juiz de Direito.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.