Processo 5002482-70.2026.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5002482-70.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 275) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. - SOCIESC, ESCOLA TECNICA TUPY E COLEGIO TUPY PROCURADOR(A) : IVAN RÜCKL PROCURADOR(A) : CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO PROCURADOR(A) : RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA PROCURADOR(A) : ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : SERGIO CRUZ ARENHART INTERESSADO : LUIS MARCELO MIGLIOZZI ADVOGADO(A) : JOÃO GUILHERME DUDA INTERESSADO : ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER INTERESSADO : LUCIANO DUCCI ADVOGADO(A) : MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Fernanda Andreazza ADVOGADO(A) : INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO INTERESSADO : SANDRO MURILO SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : DANIELA WARMLING ADVOGADO(A) : IVAN RÜCKL INTERESSADO : MUNICÍP

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