Processo 5002490-93.2022.4.04.7208
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de maio de 2026, segunda-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002490-93.2022.4.04.7208 / SC (Pauta: 157) RELATORA : Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE APELANTE : FERNANDO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR FURTADO NETO (OAB SC046130) ADVOGADO(A) : FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : VALIRIA ZERMIANI PINHEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : VILSON ALBINO INTERESSADO : MARLI MONTEIRO DO CARMO (INTERESSADO) INTERESSADO : MARIO MONTEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO : MARIA BURG PINHEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO : JURANDI PINHEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO : JOSE JAIR DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO : JOAO PINHEIRO (INTERESSADO)
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