Processo 5002518-79.2021.4.03.6123

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002518-79.2021.4.03.6123 RELATOR: GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES RECORRENTE: OTAVIO NALIN JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OTAVIO NALIN JUNIOR PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709-A DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PERFIS PROFISSIOGRÁFICOS PREVIDENCIÁRIOS (PPP) NÃO APRESENTADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. DOCUMENTOS NOVOS E ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SUBMISSÃO DA MATÉRIA DE FATO AO INSS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 350/STF. TEMA 1.124 STJ. EXCLUSÃO DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. TORNEIRO MECÂNICO. IMPOSSIBILIDADE. ELETRICISTA. NÃO COOMPROVADA EXPOSIÇÃO A TENSÃO ELÉTRICA ACIMA DE 250V. VIGILANTE. TEMA 1.209/STF. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. EPI EFICAZ. TEMA 213/TNU. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Síntese da sentença. Trata-se de recursos interpostos por ambas as partes contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o INSS a averbar como tempo de serviço especial, por enquadramento em categoria profissional, os períodos de 24/07/1972 a 11/11/1974, 13/11/1974 a 14/03/1975, 02/10/1975 a 02/12/1975, 01/03/1976 a 20/12/1976, 02/05/1977 a 20/04/1978, 01/12/1979 a 06/08/1982, 01/10/1984 a 29/11/1984 e 01/04/1985 a 18/07/1986. Recurso da parte autora. Em suas razões recursais a parte autora pleiteia o reconhecimento da especialidade dos períodos indeferidos na sentença, notadamente: 21/09/1993 a 07/01/1994 (eletricista), 19/01/1996 a 03/03/1996 (vigia), 06/03/1997 a 05/12/2002 (ajudante de produção em indústria química), 08/12/2003 a 05/03/2004 (lavador), 08/08/2005 a 01/02/2006 (torneiro mecânico), e dos períodos em que laborou como motorista/operador de caminhão: 01/04/2004 a 15/11/2004, 01/07/2006 a 24/09/2007, 18/02/2008 a 03/05/2010, 12/01/2011 a 07/06/2014, 11/08/2017 a 17/04/2018, 02/07/2018 a 13/05/2019, 02/10/2019 a 15/10/2019 e de 22/11/2019 a 15/02/2022. Argumenta, em suma, que houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado sem realização de prova pericial, e que a análise dos PPPs e das categorias profissionais foi equivocada. Quanto ao período de eletricista (21/09/1993 a 07/01/1994), alega que o Hotel Eldorado não mais existe, e que poderia comprovar por testemunhas outros detalhes essenciais do trabalho desenvolvido em condições especiais, o que não lhe foi oportunizado. Acerca do período de vigia (19/01/1996 a 03/03/1996), afirma que a atividade envolve periculosidade reconhecida pela jurisprudência. Quanto ao período laborado na Schenectady (06/03/1997 a 05/12/2002) — considerou apenas o ruído, ignorando exposição a gases, vapores e produtos tóxicos. Recurso do INSS. Em seu recurso, o INSS insurge-se contra o reconhecimento dos períodos de 24/07/1972 a 11/11/1974, 13/11/1974 a 14/03/1975, 02/10/1975 a 02/12/1975, 01/03/1976 a 20/12/1976, 02/05/1977 a 20/04/1978, 01/12/1979 a 06/08/1982, 01/10/1984 a 29/11/1984 e 01/04/1985…

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