Processo 5002525-95.2025.8.13.0569

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5002525-95.2025.8.13.0569 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: ANDRE FELIPE RICCIERI CPF: não informado SENTENÇA I - Relatório: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por sua i. Presentante em atuação neste Juízo, ofereceu denúncia em desfavor de John Dalles Nunes de Castro e André Felipe Riccieri já qualificados em (ID. XXX.XXX.XXX-XX), dando-os como incursos nas sanções dos 157, § 2º, incisos II e V, c/c 157 § 2º-Aº, inciso I, todos do Código Penal, c/c artigo 1º, inciso II, “b”, da Lei nº 8.072/90, com redação da Lei nº 13.964/19, e artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. Narrou a denúncia, com base em inquérito policial, que: “(…) Fato delituoso 01: Consta no incluso Inquérito Policial, autuado em juízo sob o nº 5002525- 95.2025.8.13.0569, que, os denunciados John Dalles Nunes de Castro e André Felipe Riccieri, desde meados de 2023, encontravam-se associados entre si e com terceiros, de forma organizada, estável e permanente, inclusive utilizando armas de fogo, para o fim de cometimento de crimes, especialmente de natureza patrimonial e tendo como alvos veículos, gados e sacas de café. Conforme documentos em anexo, apurou-se que os denunciados, associando-se a terceiros, de modo estável e permanente, utilizando-se do mesmo modus operandi, cometeram diversos crimes nos Municípios de Sacramento/MG, Ibiraci/MG e Franca/SP, quais sejam: 01) REDS 2023-038807257-001 (roubo de café, caminhão e moto, ocorrido no dia 18/08/2023, na cidade de Ibiraci/MG); 02) REDS 2023-04931356-001 (roubo de café, caminhão e moto, ocorrido em 31/08/2023, na cidade de Ibiraci/MG); 03) REDS 2023-042842614-001 (furto de gado, ocorrido em 12/09/2023, na cidade de Ibiraci/MG); 04) furto de gado, ocorrido em 16/09/2023, na cidade de Franca/SP); 05) REDS 2023-044745707-001 (roubo de veículo Hilux e Pálio, ocorrido em 23/09/2023); 06) REDS 2023-043868453-001 (roubo de veículo Hilux prata , ocorrido em 18/09/2023, na cidade de Sacramento/MG); 07) REDS 2023-033064506- 001 (FURTO DE GADO, ocorrido em 12/07/2023, na cidade de Sacramento/MG); 08) REDS Nº 2025-015104668-001 (roubo de caminhão carregado com 19 (dezenove) cabeças de gado, ocorrido em 1º de abril de 2025, na zona rural no município de Sacramento/MG). Infere-se, portanto, que a associação entre os denunciados John Dalles Nunes de Castro e André Felipe Riccieri revelou-se bastante eficaz, tendo início no ano de 2023 e perdurando até o presente ano. Valendo-se dessa associação criminosa, os denunciados perpetraram o crime de roubo em desfavor da vítima Lucas Afonso Borges. Consta, ainda, que, no curso de investigação realizada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, referente ao REDS nº 2023-044745707-001 (cópia em anexo), foi constatado o envolvimento de 11 (onze) integrantes da associação criminosa, sendo possível, inclusive, identificar a divisão de tarefas do grupo por meio de organograma. Verificou-se que os denunciados John Dalles Nunes de Castro e André Felipe Riccieri eram responsáveis pelo setor operacional da associação, incumbindo-lhes diretamente a prática dos delitos. Ademais, os denunciados…

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