Processo 5002531-86.2024.4.04.7112

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002531-86.2024.4.04.7112/RS AUTOR : GLENIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações acostadas aos autos, determino o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: 1. Determino a realização de perícia  para aferição da especialidade do labor prestado às empresas abaixo,  não podendo ser levadas em conta as informações obtidas da parte autora por ocasião da perícia, que já não estejam nos autos ou que não tenham sido confirmadas por representante da empresa , no caso de perícia direta, sem a devida condução do juiz e à submissão ao contraditório, que a eles se contraponham, sob pena de invalidação da prova: IKRO S/A (mesma SIA TELECOM S/A e IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA) Período(s) 01/12/1997 a 26/03/1999 Cargo(s)/Setor(es) Técnico de telecomunicações / Eng Provas: CTPS Evento 1, CTPS14, Página 6 PPP Evento 1, OUT13, Página 80-81 *impugnado Evento 80, PPP2 Perícia Técnica Judicial   Laudo Técnico PPRA 1998: Evento 11, PPRA8-9 PPRA 1995/1996:  evento 80, LAUDO3  - ruído dentro dos limites de tolerância (mas sem indicar valor). PPRA 1998/1999:  evento 80, LAUDO4  (só a 1ª página) Outros Evento 59, SITCADCNPJ4: certidão de empresa INATIVA na receita estadual por sucessão (CNPJ do CNIS) e outro CNPJ ativo na federal ( Evento 68, CNPJ2) Audiência/Declarações     SULTEC VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA   CNPJ: 05.799.163/0001-08 CNAE PRINCIPAL: 6621501 - Peritos e avaliadores de seguros Período(s) 12/02/2007 a 16/06/2008 Cargo(s)/Setor(es) Vistoriador Provas: CTPS Evento 1, CTPS14, Página 10 PPP Evento 58, PPP3 Perícia Técnica Judicial   Laudo Técnico   Outros Requisição por e-mail: Evento 1, PROCADM7, fl. 110 RDCTC: Evento 1, PROCADM11, Página 93 e Evento 1, PROCADM12, Página 149 - tempo urbano reconhecido em ambas as DERs, com recebimento de benefício no intervalo. Audiência/Declarações     ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A Período(s) 04/07/2008 a 31/03/2010 Cargo(s)/Setor(es) Técnico de dados I Provas: CTPS Evento 1, CTPS14, Página 10 DIRBEN 8030 (DSS/DISE/SB)   PPP Evento 1, OUT13, Página 104 *impugnado Perícia Técnica Judicial Prova emprestada: Evento 59, LAUDO3 (cargo supervisor) Laudo Técnico Evento 11, PPRA7, Página 38-39. Outros   Audiência/Declarações   Designo para a(s) perícia(s) o(a) Sr(a).  DANIEL ALVAREZ JAKOBSON , Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho . Registre-se que, no ato de aceitação do encargo, o(a) perito(a) designado(a) deverá indicar se a(s) empresa(s) indicada(s) para elaboração da(s) perícia(s) indireta(s) é(são) compatível(eis) com as atividades desenvolvidas pela parte autora. Caso contrário, solicita-se ao(à) perito(a) que explicite seu entendimento e, sendo-lhe possível, indique outra(s) empresa(s) similar(es) . Tratando-se de empresa baixada, o perito poderá proceder ao agendamento da perícia no local indicado pela parte autora ou em outro que melhor atenda à similaridade necessária ao ato, independentemente de nova manifestação deste juízo, devendo para tanto, observar que se trata de empresa de mesmo porte, ramo de atividade (comprovado pela juntada de Certidão de Pessoa Jurídica que contenha o CNAE - Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e que a tenha função do autor, ou que disponibilize veículo semelhante, caso se trate de motorista ou cobrador. Arbitro os honorários periciais no valor de R$…

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