Processo 5002548-47.2022.8.13.0116

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, Bairro , CEP 37160-000, Campos Gerais Número do processo: 5002548-47.2022.8.13.0116 Classe: Polo Ativo: ANA CLAUDIA PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: GRACIELLY VIEIRA ARAUJO CARVALHO, OAB nº MG178645G Polo Passivo: ANDREIA MARIA DA SILVA MACEDO, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, ANTONIO EUGENIO DE MACEDO RÉU/RÉ SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de ação de usucapião movida por ANA CLAUDIA FERREIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, ANTÔNIO EUGÊNIO MACEDO casado com ANDREIA MARIA DA SILVA MACEDO, requerendo a declaração de domínio sobre o terreno com área de 150,00 m², situado no Município de Campos Gerais, localizado na rua B, nº 70, bairro Jardim Botânico, denominado lote 10, quadra I, alegando a posse mansa, pacífica e com animus domini há mais de 12 anos. Foram indicados os confrontantes, sendo Maria dos Anjos Alves Jerônimo, João Batista Lopes e José Geraldo Mendonça. A inicial de ID 9611849668 veio acompanhada de documentos, dentre os quais destaco: (i) certidão de inteiro teor do imóvel usucapiendo (ID 9611853975); (ii) levantamento planimétrico e memorial descritivo (ID 9611858270). Foi deferida a justiça gratuita (ID 9703071511). Foi expedido edital para citação de eventuais terceiros interessados (ID 9823938328). Manifestação de não intervenção do Ministério Público (ID 9827984558). Citação do confrontante José Geraldo Mendonça e sua esposa Eliete Maria de Oliveira Mendonça (ID 9829839084). Citação da confrontante Maria dos Anjos Jerônimo (ID 9829845269). O requerido José Antônio da Silva não foi localizado. (ID 9829863257). Os requeridos Antônio Eugênio e Andreia foram citados. (ID XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX). Manifestação do Estado de Minas Gerais (ID 9835834252). Manifestação do Município de Campos Gerais (ID 9838367746). O confrontante João Batista Lopes não foi localizado. (ID XXX.XXX.XXX-XX). Manifestação da União (ID XXX.XXX.XXX-XX). Foi informado o falecimento do requerido José Antônio da Silva. (ID 9850601225). Posteriormente, comunicou-se que o imóvel confrontante, pertencente a João Batista Lopes, havia sido vendido aos confrontantes João Batista Pereira da Silva e Rosineide de Lourdes Augusto Silva, juntando-se o instrumento particular de compra e venda (ID XXX.XXX.XXX-XX), razão pela qual a citação de João Batista Lopes foi dispensada. Citação dos confrontantes João Batista Pereira da Silva e sua esposa Rosineide Lourdes Augusto Silva (ID XXX.XXX.XXX-XX). Na fase de saneamento, foi deferida e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 15h. No ID XXX.XXX.XXX-XX, a parte autora relatou que foram expedidas intimações para o comparecimento dos confrontantes na referida audiência. Em ID XXX.XXX.XXX-XX, foi cancelada a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, determinando-se à parte autora que arrolasse os herdeiros do requerido José Antônio da Silva e juntasse a respectiva certidão de óbito. A parte autora requereu a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, a fim de obter informações acerca do suposto óbito e eventual existência de sucessores, alegando inexistência de dados suficientes para diligências. O ofício foi expedido com o número da carteira de trabalho, tendo sido informado, em resposta (ID XXX.XXX.XXX-XX), que seriam necessários outros dados identificadores, tais como número do CPF ou do PIS/PASEP,…

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