Processo 5002557-02.2020.4.02.5004
TRF2 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002557-02.2020.4.02.5004/ ES INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : BRAMETAL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : BARBARA KOLLING (OAB RS113922) ADVOGADO(A) : NATHALIA MARQUES MARTINS (OAB RS105229) ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINEZ MARSET (OAB RS097246) ADVOGADO(A) : Felipe Etchalus Thadeu (OAB RS117719) ADVOGADO(A) : LETICIANE PEDROSO MOTTA (OAB RS128428) ADVOGADO(A) : EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
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