Processo 5002561-52.2023.4.04.7114

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2026 A 10/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002561-52.2023.4.04.7114/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE : DOLGENER ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A) : CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI (OAB RS103301) ADVOGADO(A) : GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 1ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS EM PARTE OS DESEMBARGADORES FEDERAIS LEANDRO PAULSEN, EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA E RÔMULO PIZZOLATTI, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

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