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STJ › Processo 5002575-94.2023.8.21.0076
STJ
1. Jose Paulino de Araujo Brum (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5002575-94.2023.8.21.0076 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5002575-94.2023.8.21.0076, do STJ, movido por 1. Jose Paulino de Araujo Brum (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Moises de Vargas AmaranteAdvogado
Cristiano Clos do AmaralAdvogado
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