Processo 5002588-41.2021.8.21.0019

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002588-41.2021.8.21.0019/RS AUTOR : ROSANE BEATRIZ GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : RITA DAIANE GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : RICARDO PIONER ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : MARGARIDA FLAVIA LINDENMEYER ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : MARCOS ROBERTO GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : MARCOS INACIO VIER ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : MARCIA REGINA PIONER ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : LEANDRO AUGUSTO GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : LAURA HILDEGARDES GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : INES GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : FLAVIO AGOSTINHO GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : CLARICE TERESINHA GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) AUTOR : PAULO RICARDO GERHARD ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOLIVO LOPES (OAB RS063565) ADVOGADO(A) : ANNA MARIA UEBEL KRAY (OAB RS028407) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.-  Trata-se de cumprimento de sentença com precatório expedido, pendente de pagamento integral. O prosseguimento encontra óbices relacionados à habilitação de sucessores, cessão de crédito e individualização dos quinhões, inclusive diante de diligências da CEPREC.   2.- Das habilitações por sucessão Os pedidos de habilitação foram apresentados e devidamente instruídos ao longo do tempo. Cumpre salientar que a qualidade de herdeiro, comprovada por meio de documentação idônea, torna prescindível a exigência de inventário formal para fins de habilitação processual, prevalecendo a instrumentalidade das formas em face da substância do direito. Para fins de organização e clareza, consolido as sucessões e defiro as habilitações nos seguintes termos: 2.1.- Sucessão de Felippus Inácio Vier e Elvira Mathilde Vier O óbito de Felippus Inácio Vier , ocorrido em 05/05/1999 (evento 3, PROCJUDIC8, p. 43), e de sua esposa Elvira Mathilde Vier , ocorrido em 01/05/2008 (evento 3, PROCJUDIC19, p. 7), foram noticiados nos autos. Seus herdeiros são: a) os filhos do primeiro casamento de Felippus com Elgin Lily Vier: Margarida Flávia Lindenmeyer , Marcos Inácio Vier e Márcia Regina Pioner (todos já integrantes do polo ativo); b) os filhos em comum de Felippus e Elvira: Marcelo Felipe Vier (evento 3, PROCJUDIC16, p. 19) e Martinho André Vier (evento 3, PROCJUDIC16, p. 16). Defiro a habilitação dos herdeiros Marcelo Felipe Vier e Martinho André Vier. 2.2.- Sucessão de Lúcia Filippina Gerhard e Julio Quirino Gerhard O óbito de Lúcia Filippina Gerhard , ocorrido em 25/12/2003 (evento 3, PROCJUDIC15, p. 10), foi noticiado,…

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