Processo 5002588-42.2026.4.04.7110

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002588-42.2026.4.04.7110/RS AUTOR : ADALBERTO DA SILVA ESLABAO ADVOGADO(A) : EDUARDO CANEZ LACERDA (OAB RS118642) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita . 1.  Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência , em razão da ausência de elementos de prova suficientes a formação de um juízo de convicção no presente momento processual. 2. Tendo em vista o relato da inicial e processo administrativo que o autor seria analfabeto ( evento 1, INIC1, fls. 05/13 ) e ( evento 5, PROCADM1, fls. 48/58 ), intime-se a parte autora para: a) regularizar a sua representação processual, anexando aos autos  procuração judicial por instrumento público, ou ainda, apresente nova procuração, subscrita por duas testemunhas, nos termos do art 595 do Código Civil, em conformidade com o posicionamento do Conselho de Nacional de Justiça (Processo nº 0001464-74.2009.2.00.00001).  b)   apresente   informações acerca da composição do seu  grupo familiar  e  renda , assim como  eventuais comprovantes de rendimentos ; c) comprovante de endereço, contemporâneo ao ajuizamento do presente feito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido: 3.    Tendo em vista que o indeferimento foi motivado pela composição da renda familiar,  reputo  desnecessária a realização de perícia médica (fl. 36 do PROCADM3, evento 5). Oportunamente, intimem-se. 4.   Faça-se o estudo socioeconômico.  Intime-se a Assistente Social  integrante do quadro de peritos desta Subseção, para que informe a data para realização da avaliação; bem como, para que responda aos seguintes quesitos (o estudo social deverá ser instruído com fotografias da residência, suas peças internas, pátio e cercanias): 1. Quantas pessoas residem com a parte autora, constituindo um núcleo familiar, qual o grau de parentesco que há entre elas e quais as respectivas idades e ocupações?  Devendo a assistente social qualificar todos os integrantes, com número de documento de identidade e CPF. 2. Das pessoas descritas na resposta ao primeiro quesito, quais delas auferem algum tipo de renda, ainda que proveniente de atividade informal? Qual o valor médio percebido por cada uma delas mensalmente? 3. Enumere a assistente social as principais despesas suportadas pelo grupo familiar (se possível comprovadas documentalmente). 4. Descreva a assistente social o imóvel em que reside a parte autora, indicando o material utilizado na construção (alvenaria, madeira etc.), o número de cômodos e estado de conservação geral. Trata-se de imóvel próprio (ou da família do periciando)? Em caso negativo (imóvel de terceiro), é alugado ou cedido gratuitamente? Qual o valor do aluguel e demais encargos? 5. Há veículos, telefones fixo ou celular, eletrodomésticos e outros utensílios na casa em que reside a parte autora? Quais e quantos? Estão em bom estado? 6. A parte autora ou algum integrante do grupo familiar faz uso contínuo de medicamentos? Quais? Podem ser obtidos gratuitamente em posto de saúde? Caso negativo, qual o gasto mensal com a respectiva aquisição? Foram apresentados documentos comprobatórios de sua efetiva aquisição ou de indicação pelo médico (notas fiscais, receitas etc.)? 7. Existem sinais de miserabilidade na residência da autora? 8. Tratando-se de doença que pode acarretar grande  estigma social   avalie as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do(a) autor(a), voltadas a viabilidade de sua inserção no…

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