Processo 5002591-18.2026.8.13.0512

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / Vara Criminal da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5002591-18.2026.8.13.0512 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: FLAVIO BARBOSA DA SILVA CPF: não informado e outros DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito, devidamente comunicado a este Juízo (ID XXX.XXX.XXX-XX), lavrado em desfavor de FLAVIO BARBOSA DA SILVA e JOAO PAULO SILVA ACIPRESTE. Conforme se extrai do Boletim de Ocorrência (ID XXX.XXX.XXX-XX) e dos depoimentos colhidos na fase policial (ID XXX.XXX.XXX-XX), a Polícia Militar foi acionada para averiguar uma denúncia de disparo de arma de fogo na Avenida Independência, nº 543. No local, fez contato com o autuado João Paulo Silva Acipreste, que narrou sua versão dos acontecimentos. Segundo ele, teria ido à residência da avó de sua ex-namorada, a vítima Anna Carolina dos Santos Diniz Moreira, para uma visita em comemoração ao Dia das Mães, momento em que se deparou com o atual companheiro dela, o autuado Flávio Barbosa da Silva. João Paulo alega que Flávio, identificado como policial penal, teria se exaltado com sua presença, ameaçando atirar em sua cabeça e iniciando agressões físicas com socos. Para se defender, João Paulo teria revidado as agressões, momento em que Flávio teria se afastado, sacado uma pistola e efetuado um disparo contra o solo, evadindo-se do local em seguida. Posteriormente, a vítima Anna Carolina dos Santos Diniz Moreira compareceu ao quartel policial e apresentou uma versão distinta dos fatos. Relatou que ela e seu companheiro, Flávio, estavam na casa de sua avó quando João Paulo, seu ex-namorado, chegou de forma inesperada. Segundo a vítima, João Paulo adentrou o imóvel sem convite, empurrou Flávio com um soco e tentou beijá-la à força. Diante da investida, Flávio interveio para proteger a companheira, o que deu início a uma briga entre os dois autuados. Anna Carolina negou veementemente a ocorrência de qualquer disparo de arma de fogo, atribuindo o barulho a uma briga corporal. Afirmou, ainda, que vem sendo constantemente perseguida por João Paulo desde o término do relacionamento, sentindo-se ameaçada e coagida. Em seu depoimento detalhado (ID XXX.XXX.XXX-XX, p. 9-10), a vítima manifestou o desejo de representar criminalmente contra João Paulo e requereu medidas protetivas de urgência. As diligências policiais no local dos fatos resultaram na localização de um buraco no solo, aparentemente compatível com o impacto de um projétil, além de uma cápsula deflagrada de calibre .40 e um projétil (Auto de Apreensão, ID XXX.XXX.XXX-XX). Com base nas informações, a polícia localizou o autuado Flávio Barbosa da Silva em sua residência. Ele se identificou como policial penal e, ao ser questionado, negou ter efetuado disparos, mas apresentou sua pistola calibre .40, marca IMBEL, pertencente à carga do sistema prisional, a qual foi apreendida juntamente com um carregador e 16 munições intactas. Diante do cenário, a Autoridade Policial deu voz de prisão em flagrante a ambos os envolvidos. O autuado Flávio Barbosa da Silva foi autuado pela suposta prática do crime de disparo de arma de fogo, previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/2003, sendo-lhe arbitrada fiança no valor de R$ 3.200,00 (Despacho Ratificador, ID XXX.XXX.XXX-XX). O autuado João Paulo…

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