Processo 5002597-81.2025.4.04.7031
TRF4 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002597-81.2025.4.04.7031/PR AUTOR : FABIANO CARVALHO ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) (NB 232.241.158-7, DER 28/03/2025). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 23/10/1993 a 21/11/1994 Tempo urbano Empregado urbano 2 14/11/1995 a 31/10/2003 Tempo especial Empregado 3 01/06/2003 a 31/07/2003 Tempo urbano Empregado urbano 4 01/10/2003 a 31/01/2004 Tempo urbano Empregado urbano 5 01/03/2004 a 30/04/2004 Tempo urbano Empregado urbano 6 01/02/2005 a 28/02/2005 Tempo urbano Empregado urbano 7 01/06/2005 a 31/07/2005 Tempo urbano Empregado urbano 8 01/11/2006 a 19/12/2022 Tempo especial Empregado 9 01/09/2009 a 30/09/2009 Tempo urbano Empregado urbano Foram juntadas as seguintes provas: Tempo urbano Período: 23/10/1993 a 21/11/1994 Tipo de vínculo: Empregado urbano PORTOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 82.486.218/0001-62 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Declaração do empregador 78 evento 1, PROCADM10 Tempo especial Período: 14/11/1995 a 31/10/2003 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA 76.531.581/0001-50 Lotação e atribuição: 01 Período na função: 14/11/1995 a 31/01/1998 Setor: Secagem Cargo/Função: Auxiliar de Serviço II 02 Período na função: 01/02/1998 a 31/03/2000 Setor: Recebimento de Matéria Prima Cargo/Função: Operador de Equipamento 03 Período na função: 01/04/2000 a 31/10/2001 Setor: Laboratório Cargo/Função: Auxiliar administrativo 04 Período na função: 01/11/2001 a 31/10/2003 Setor: Concentração e Secagem Cargo/Função: Operador Líder Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 14/11/1995 a 31/10/2003 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 26-28 evento 1, PROCADM10 Comprovante de diligência perante o empregador 29-30 evento 1, PROCADM10 Holerites 73-77 evento 1, PROCADM10 Tempo urbano Período: 01/06/2003 a 31/07/2003 Tipo de vínculo: Empregado urbano CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA 76.531.581/0001-50 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Recibo de pagamento 73-77 evento 1, PROCADM10 Tempo urbano Período: 01/10/2003 a 31/01/2004 Tipo de vínculo: Empregado urbano CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA 76.531.581/0001-50 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Recibo de pagamento 73-77 evento 1, PROCADM10 Tempo urbano Período: 01/03/2004 a 30/04/2004 Tipo de vínculo: Empregado urbano CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA 76.531.581/0001-50 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Recibo de pagamento 73-77 evento 1, PROCADM10 Tempo urbano Período: 01/02/2005 a 28/02/2005 Tipo de vínculo: Empregado urbano CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA 76.531.581/0001-50 Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Recibo de pagamento 73-77 evento 1,…
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