Processo 5002621-17.2026.8.24.0037

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002621-17.2026.8.24.0037/SC EXEQUENTE : POSTO SUCESSO EIRELI ADVOGADO(A) : FELÍCIA VIRGÍNIA QUIBEN PRADI (OAB SC027418) EXECUTADO : MATHEUS ROHENKOHL ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : MARCELO POTTER MORGADO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : DULCE DEMOLINER DE PADUA ADVOGADO(A) : JUANITA DEMOLINER DE PADUA REGIS (OAB SC018652) EXECUTADO : THIAGO ROHENKOHL ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : ANDRE LUIZ DEMOLINER DE SA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : ADRIANA CRISTINA ZAGONEL DE SA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : GABRIELA BALESTRIN ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : ANDRESSA DE CASTRO ROHENKOHL ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : DANIELA DE CARLI BORTOLI DE SÁ ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : FABIO LUIZ DEMOLINER DE SA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : CRISTINA BALESTRIN MORGADO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) EXECUTADO : JUNIA ROHENKOHL ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) DESPACHO/DECISÃO Assunto: despacho inaugural POSTO SUCESSO EIRELI aforou cumprimento de sentença contra MATHEUS ROHENKOHL , MARCELO POTTER MORGADO , DULCE DEMOLINER DE PADUA , THIAGO ROHENKOHL , ANDRE LUIZ DEMOLINER DE SA , ADRIANA CRISTINA ZAGONEL DE SA , GABRIELA BALESTRIN , ANDRESSA DE CASTRO ROHENKOHL , DANIELA DE CARLI BORTOLI DE SÁ, FABIO LUIZ DEMOLINER DE SA , CRISTINA BALESTRIN MORGADO e JUNIA ROHENKOHL , já qualificados, visando executar acórdão proferido nos autos n. 50008245020198240037. O cumprimento de sentença (ou decisão) depende da existência de título executivo judicial, assim considerado(a)(s) na forma da Lei (CPC, art. 515): “I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial; VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça”. Neste caso, a postulação da exequente está fulcrada em acórdão do Tribunal de Justiça (ev. 1, doc. 3), já transitado em julgado (ev. 452 dos autos originários). Portanto, em juízo perfunctório, é possível o processamento do feito. Por todo o exposto: 1) nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, fica iniciada a fase de cumprimento de sentença; 2) intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), observadas as regras do art. 513, § 2.º, I-IV, § 3.º e § 4.º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, acrescido de custas (salvo isenção ou suspensão), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e de incidência de h onorários advocatícios, relativos à fase de…

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