Processo 5002633-38.2025.8.21.0073

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002633-38.2025.8.21.0073/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : SAIMOM JESUS DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : QUESIA MELO BARRUFI DA LUZ (OAB RS117577) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, A FIM DE REDIMENSIONAR SUA SANÇÃO CORPORAL APLICANDO A MINORANTE EM EM MAIOR PROPORÇÃO, A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Desa. Rosaura Marques Borba - Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA.

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