Processo 5002633-83.2023.8.21.0113

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5002633-83.2023.8.21.0113/RS AUTOR : MARCOS SERPA ADVOGADO(A) : SUELEN DE WITT PORTES (OAB RS112958) ADVOGADO(A) : PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA (OAB SC018305) AUTOR : M. SERPA ADVOGADO(A) : SUELEN DE WITT PORTES (OAB RS112958) ADVOGADO(A) : PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA (OAB SC018305) INTERESSADO : COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA TONETTO DE SOUZA TASSOTTI INTERESSADO : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A) : DIOGENES BORELLI JUNIOR ADVOGADO(A) : RICARDO ADOLFO FELK ADVOGADO(A) : WILLIAM WONS INTERESSADO : GASOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : GILMAR LUIZ CAMBRUZZI FILHO INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) : RODRIGO PEREIRA FORTES INTERESSADO : CASA TREVO COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : Thiago Moreira de Souza Sabião ADVOGADO(A) : VICTOR AUGUSTO PALMA USSO INTERESSADO : SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE INTERESSADO : SYNGENTA SEEDS LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE INTERESSADO : CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO UMBERTO LUCHESI INTERESSADO : BANCO JOHN DEERE S.A. ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : TAINAN JULIO PASINI ADVOGADO(A) : EDSON POMPEU DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO(A) : EDUARDO POMPEU DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO DAS MANIFESTAÇÕES PENDENTES Esta decisão analisa incidentes e manifestações pendentes no processo de recuperação judicial de Moisés Serpa e Marcos Serpa . A Administradora Judicial apresentou o Quadro-Geral de Credores consolidado no evento 814, PET1 , após o trânsito em julgado das impugnações tempestivas. No evento 744, PET1 , os Recuperandos pedem a suspensão de cobranças e a exclusão de restrições de crédito contra o avalista Pedro Vanderlei da Silva (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX), no Contrato nº 4006327 do Banco do Brasil S.A. , sob a alegação de que o credor aprovou o plano sem ressalvas sobre coobrigados. No evento 737, APELAÇÃO1 , o terceiro interessado Tainan Julio Pasini apelou da sentença homologatória do plano ( evento 702, SENT1 ), contestando a rejeição do pedido de confusão patrimonial com a empresa AJS Comércio de Insumos e Equipamentos Agrícolas S.A. Os Recuperandos apresentaram contrarrazões no Evento 785, e a Administradora Judicial opinou pelo não conhecimento da apelação no evento 787, PET1 . A credora Cotrisal Agroindustrial Cooperativa pede no evento 808, PET1 a declaração de não essencialidade do estoque de soja penhorado na execução nº 5004045-15.2024.8.21.0113. No evento 813, PET1 , a Administradora Judicial opinou pelo prosseguimento da execução, sob o argumento de que grãos não são bens de capital. Nos Eventos 815 e 816 , os Recuperandos requerem tutela de urgência para suspender a busca e apreensão do Pulverizador Autopropelido John Deere 4630 (PIN 1NW4630XEM0200045), ordenada no processo nº 5001676-77.2026.8.21.0113. Eles apresentaram parecer técnico para demonstrar a necessidade do maquinário para o cumprimento do plano de recuperação e para o início da safra de soja 2026/2027. Por fim, a…

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