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Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina x Charles Assis Santos da Silva

Processo 5002667-45.2024.8.24.0079 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Polo passivo

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal
Última publicação: 31/07/2026

Sobre este processo

O processo 5002667-45.2024.8.24.0079 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo, Charles Assis Santos da Silva. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5002667-45.2024.8.24.0079?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal.

Quem são as partes do processo 5002667-45.2024.8.24.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo: Charles Assis Santos da Silva.

Como acompanhar o processo 5002667-45.2024.8.24.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.