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TRF3 · G1

Processo nº 5002716-83.2020.4.03.6113

Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · 2020

Tribunal
TRF3
Número CNJ
5002716-83.2020.4.03.6113
Classe
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Assunto
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Órgão julgador
02ª VARA FEDERAL DE FRANCA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Grau
G1

Partes do processo

Claudio PucciPolo Ativo
Giselle Maria De Andrade Sciampaglia De CarvalhoAdvogado(a)

Andamentos

15/04/2026
Baixa Definitiva
15/04/2026
Trânsito em julgado
10/02/2026
Publicação
09/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Expedida/certificada
06/02/2026
Improcedência
06/02/2026
Conclusão
06/02/2026
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/02/2026
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2025
Ato ordinatório
18/11/2021
Recurso Especial repetitivo
18/11/2021
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2021
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021
Expedida/certificada
02/09/2021
Mero expediente

Perguntas sobre o processo 5002716-83.2020.4.03.6113

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